
O IPVA é o imposto estadual referente à propriedade de veículos automotores. Cada Estado tem a sua própria legislação sobre o imposto.
Confira na lei do seu Estado se existe a regulamentação para isentar de impostos os veículos especialmente adaptados e adquiridos por deficientes físicos.
OBS: A isenção do IPVA é concedida simultaneamente à obtenção da isenção do ICMS.
Estes são os estados que já possuem leis tratando da isenção do IPVA para pessoas com deficiência:
Distrito Federal.
Espírito Santo.
Goiás.
Minas Gerais.
Paraíba.
Paraná.
Pernambuco.
Piauí.
Rio de Janeiro.
Rio Grande do Norte.
Rio Grande do Sul.
São Paulo.
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