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  • Foto do escritorLuciana Oliveira

O portador de câncer tem direito à isenção de que é IPVA?


O IPVA é o imposto estadual referente à propriedade de veículos automotores. Cada Estado tem a sua própria legislação sobre o imposto.


Confira na lei do seu Estado se existe a regulamentação para isentar de impostos os veículos especialmente adaptados e adquiridos por deficientes físicos.


OBS: A isenção do IPVA é concedida simultaneamente à obtenção da isenção do ICMS.


Estes são os estados que já possuem leis tratando da isenção do IPVA para pessoas com deficiência:


  • Distrito Federal.

  • Espírito Santo.

  • Goiás.

  • Minas Gerais.

  • Paraíba.

  • Paraná.

  • Pernambuco.

  • Piauí.

  • Rio de Janeiro.

  • Rio Grande do Norte.

  • Rio Grande do Sul.

  • São Paulo.

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